- 1 -Os Espaços habitacionais correspondem a áreas onde predominam funções habitacionais, podendo acolher outros usos, desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -[...].
- 3 -Os Espaços habitacionais dividem-se em:
- a)Espaços habitacionais de tipo I, que correspondem às situações de maior densidade e volumetria do concelho;
- b)Espaços habitacionais de tipo II, que correspondem a situações de densidade e volumetria intermédia;
- c)Espaços habitacionais de tipo III, que correspondem a situações de menor densidade e volumetria.
Artigo 50.º — [...]
Vigente desde: 29/12/2023