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Artigo 13.º — Identificação das categorias e subcategorias do solo rústico

Vigente desde: 29/12/2023

O solo rústico integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:

  1. a)Espaços Agrícolas:
    1. i)Espaços Agrícolas de Produção;
    2. ii)Outros Espaços Agrícolas.
  2. b)Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal:
    1. i)Espaços de Uso Múltiplo de tipo I;
    2. ii)Espaços de Uso Múltiplo de tipo II.
  3. c)Espaços Florestais
    1. i)Espaços Florestais de Conservação;
    2. ii)Espaços Florestais de Produção;
  4. d)Espaços Naturais e Paisagísticos:
    1. i)Espaços Naturais e Paisagísticas de tipo I;
    2. ii)Espaços Naturais e Paisagísticas de tipo II.
  5. e)Espaços de atividades industriais;
  6. f)Espaços destinados a equipamentos e outras estruturas.
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