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Artigo 45.º — Identificação das categorias e subcategorias do solo urbano

Vigente desde: 29/12/2023

O solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaço:

  1. a)Espaços centrais;
  2. b)Espaços habitacionais:
    1. i)Espaços habitacionais de tipo I;
    2. ii)Espaços habitacionais de tipo II;
    3. iii)Espaços habitacionais de tipo III;
  3. c)Espaços de atividades económicas;
  4. d)Espaços de uso especial;
  5. e)Espaços verdes:
    1. i)Espaços verdes de proteção e enquadramento;
    2. ii)Espaços verdes de recreio e lazer.
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