Artigo 2.º — Objeto

Vigente desde: 14/10/2026

1 -O presente regulamento estabelece as normas a aplicar ao funcionamento do Castelo de Montemor-o-Velho, adiante designado Castelo.
2 -O presente regulamento procede, ainda, à regulamentação das cedências a terceiros, gratuitas ou sujeitas a pagamento de taxa, para a realização de eventos de caráter cultural, social, educativo e académico, desportivo, científico, comercial, empresarial, turístico, promocional, protocolar ou cerimónias de caráter privado.