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Artigo 10.º — Unidades Municipais

Vigente desde: 15/10/2026
  1. 1 -As unidades orgânicas flexíveis correspondentes a Unidades Municipais são as seguintes:
    1. 1.1 -Integradas na Divisão Financeira e de Contratação Pública e hierarquicamente dependentes do titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    2. a)Unidade Financeira;
    3. b)Unidade de Aprovisionamento e Contratação Pública.
    4. 1.2 -Integradas na Divisão Administrativa e hierarquicamente dependentes do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    5. a)Unidade Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos;
    6. b)Unidade de Transição Digital e Cibersegurança;
    7. 1.3 -Integradas na Divisão de Obras Municipais e Ambiente e hierarquicamente dependentes do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    8. a)Unidade de Gestão e Infraestruturas e Logística;
    9. b)Unidade de Obras Municipais e Ambiente;
    10. 1.4 -Integradas na Divisão de Obras Particulares e Urbanismo e hierarquicamente dependentes do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    11. a)Unidade de Obras Particulares e Fiscalização;
    12. b)Unidade de Planeamento Urbanístico e Informação Geográfica;
    13. 1.5 -Integradas na Divisão de Educação, Saúde e Ação Social e hierarquicamente dependentes do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    14. a)Unidade de Educação;
    15. b)Unidade de Saúde, Ação Social e Habitação;
    16. 1.6 -Integradas na Divisão de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Associativismo e hierarquicamente dependentes do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau:
    17. a)Unidade de Desporto, Juventude e Associativismo;
    18. b)Unidade de Cultura e Turismo.
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