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Artigo 11.º — Subunidades orgânicas

Vigente desde: 15/10/2026
  1. 1 -As subunidades orgânicas são as seguintes:
    1. 1.1 -Integradas na Divisão Financeira e de Contratação Pública:
    2. a)Secção financeira;
    3. b)Serviço de Tesouraria;
    4. c)Secção de Património;
    5. d)Gabinete de Financiamentos, Candidaturas e Fundos Europeus;
    6. e)Secção de Aprovisionamento;
    7. f)Secção de Contratação Pública.
    8. 1.2 -Integradas na Divisão Administrativa:
    9. a)Secção Administrativa, de Atendimento ao Público e Expediente;
    10. b)Secção de Recursos Humanos, Avaliação, Formação e HSST;
    11. c)Serviço de Fiscalização Municipal;
    12. d)Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais;
    13. e)Gabinete de Cibersegurança, Infraestruturas e Resiliência;
    14. f)Gabinete de Informação e Desmaterialização;
    15. g)Gabinete de Gestão de Qualidade;
    16. h)Gabinete de Apoio Jurídico;
    17. i)Arquivo Municipal.
    18. 1.3 -Integradas na Divisão de Obras Municipais e Ambiente:
    19. a)Secção de Manutenção de Infraestruturas e Edifícios Municipais;
    20. b)Secção de Armazéns, Oficinas e Gestão de Frotas;
    21. c)Secção de Apoio Logístico e Eventos e Emergências;
    22. d)Secção de Espaços Verdes e Limpeza Urbana;
    23. e)Secção de Estudos, Projetos e Acompanhamento de Obras Municipais;
    24. f)Gabinete de Conservação e Sustentabilidade Ambiental;
    25. g)Apoio Administrativo.
    26. 1.4 -Integradas na Divisão de Obras Particulares e Urbanismo:
    27. a)Secção de Obras Particulares e Licenciamento;
    28. b)Serviço de fiscalização;
    29. c)Secção de Urbanismo, planeamento e Reabilitação Urbana;
    30. d)Serviço de SIG, Cadastro e Toponímia;
    31. e)Apoio Administrativo.
    32. 1.5 -Integradas na Divisão de Educação, Saúde e Ação Social:
    33. a)Gabinete de Educação;
    34. b)Secção de Equipamentos Educativos;
    35. c)Gabinete de Ação Social e Habitação;
    36. d)Gabinete de Saúde Comunitária;
    37. e)Apoio Administrativo.
    38. 1.6 -Integradas na Divisão de Cultura, Turismo, Desporto, Juventude e Associativismo:
    39. a)Gabinete de Desporto, Juventude e Associativismo;
    40. b)Secção de Equipamentos Desportivos;
    41. c)Secção de Cultura e Equipamentos Culturais;
    42. d)Secção de Património Monumental, Turismo e Promoção do Território.
  2. 2 -A definição do número máximo total de subunidades orgânicas é da competência da Assembleia Municipal, competindo ao Presidente da Câmara Municipal a sua criação, alteração ou extinção, dentro dos limites fixados e nos termos da lei.
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