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Artigo 8.º — Modelo

Vigente desde: 15/10/2026
  1. 1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura hierarquizada, sendo constituída, no máximo, por:
    1. 1.1 -Estrutura flexível:
    2. 1.1.1 -6 (seis) unidades orgânicas flexíveis correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2.º grau, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento;
    3. 1.1.2 -12 (doze) unidades orgânicas flexíveis correspondentes a unidades municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 3.º ou 4.º grau, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento;
    4. 1.2 -Subunidades orgânicas:
    5. 1.2.1 -17 (dezassete) subunidades orgânicas, com nível de secção, coordenadas por coordenador técnico, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento.
    6. 1.2.2 -7 (sete) subunidades orgânicas, com nível de serviço, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento.
    7. 1.2.3 -12 (doze) subunidades orgânicas, com nível de gabinete e arquivo, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento.
    8. 1.3 -Estruturas de natureza organizativa sem grau dirigente:
    9. 1.3.1 -8 (oito) gabinetes, incluindo as estruturas ou representações que resultem de previsão legal expressa, cuja identificação, atribuições e competências se encontram previstas no presente regulamento.
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