1 - Provas desportivas:
a) Taxa pelo licenciamento - 16,50 euros.
2 - Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos:
a) Taxa pelo licenciamento - 12,50 euros.
3 - Licença especial de ruído - por cada dia ou sessão, acumulável com as taxas de arrais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos:
a) Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos públicos:
Recintos abertos - 15 euros;
Recintos fechados - 10 euros.
b) Concertos em:
Recintos abertos - 100 euros;
Recintos fechados - 50 euros.
c) Eventos em estabelecimentos de restauração e bebidas - 37,50 euros;
d) Outros eventos em:
Recintos improvisados - 10 euros;
Recintos itinerantes - 10 euros.
3 - Fogueiras populares e queimadas:
a) Taxa pelo licenciamento - 4,20 euros.
4 - Realização de leilões em lugares públicos:
a) Sem fins lucrativos - taxa pelo licenciamento - 3,80 euros;
b) Com fins lucrativos - taxa pelo licenciamento - 28,30 euros.
Observação:
As licenças a que respeita este capítulo estão contempladas nos Decretos-Leis n.os 264/2002, de 25 de Novembro, e 310/2002, de 18 de Dezembro, que transferem para os municípios as competências antes atribuídas ao governo civil.