- 1 -Construções ou instalações provisórias para exercício de comércio ou indústria - por metro quadrado ou fracção:
- a)Por dia - 0,60 euros;
- b)Por semana - 1,10 euros.
- c)Por mês - 3 euros.
- 2 -Postos de transformação, cabines eléctricas e semelhantes - por metro cúbico ou fracção e por ano:
- a)Até 3 m3 - 26,40 euros;
- b)Por cada metro cúbico a mais ou fracção - 4,60 euros.
- 3 -Cabine ou posto telefónico - por ano - 29,30 euros.
- 4 -Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes - por metro linear ou fracção e por ano - 0,90 euros.
- 5 -Depósitos subterrâneos, com excepção dos destinados a bombas abastecedoras - por metro cúbico ou fracção por ano - 29,30 euros.
- 6 -Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores - por metro quadrado ou fracção e por mês - 7,20 euros.
- 7 -Espectáculos e divertimentos públicos - coberturas itinerantes ou improvisadas - por metro quadrado ou fracção e por dia - 0,90 euros.
Artigo 21.º — Construções ou instalações especiais no solo ou no subsolo
Vigente desde: 19/04/2004