Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende-se por:
- a)Infraestruturas florestais: todas as infraestruturas que sejam utilizadas para o desenvolvimento da atividade florestal (produção, manutenção e defesa contra agentes bióticos e abióticos);
- b)Operações florestais: todas as operações executadas nos povoamentos e nas infraestruturas florestais;
- c)Operador florestal: indivíduo ou empresa que realize operações florestais;
- d)Biomassa florestal: todos os materiais vegetais provenientes de operações agroflorestais com ou sem aproveitamento económico, que tenham menos de 10 % de inertes, incluindo rolaria e lenha;
- e)Outros resíduos: todos os resíduos que não sejam considerados “Biomassa florestal”;
- f)Parque de biomassa florestal: o local destinado à deposição de biomassa florestal;
- g)Carregadouro: o local destinado à concentração temporária de rolaria, lenha e biomassa florestal, com o objetivo de facilitar as operações de carregamento, nomeadamente a colocação desses produtos em veículos de transporte que o conduzirão aos parques de biomassa florestal ou a outros locais com autorização para tratar o produto;
- h)Rede viária florestal: o conjunto de vias de comunicação integradas nos espaços que servem de suporte à sua gestão, com funções que incluem a circulação para o aproveitamento dos recursos naturais, para a constituição, condução e exploração dos povoamentos florestais e das pastagens;
- i)Caminhos de exploração ou de acesso a propriedades: São caminhos construídos pelo proprietário que servem exclusivamente para a realização de operações florestais e acesso à propriedade;
- j)Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança: territórios sobre as quais se aplicam medidas especiais de proteção, porque representam territórios com condições mais favoráveis para a progressão de incêndios;
- k)Perigo de incêndio rural: estabelece o risco diário de ocorrência de incêndio florestal, cujos níveis são: reduzido (1), moderado (2), elevado (3), muito elevado (4) e máximo (5), e é elaborado pelo Instituto de Meteorologia, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.