Compete ao Sector da Educação, nomeadamente:
- a)Assegurar, em colaboração com outros serviços municipais, o apetrechamento e manutenção dos edifícios do ensino público pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
- b)Acompanhar e avaliar as obras de restauro e conservação das instituições escolares e, bem assim, propor novas edificações ou arranjos;
- c)Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e propor os apoios financeiros, no âmbito da acção social escolar, para aquisição de livros, material escolar e didáctico;
- d)Assegurar o fornecimento de refeições e os transportes escolares;
- e)Apoiar as campanhas de educação cívica e as de promoção de estilos de vida saudáveis;
- f)Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolar;
- g)Dotar os jardins-de-infância e escolas legalmente abrangidas por gestão municipal de meios humanos e materiais bastantes ao bom desempenho dos docentes e discentes daqueles graus de ensino;
- h)Organizar visitas de estudo, encontros e festividades de apoio ao processo educativo e em colaboração com as diversas instituições escolares;
- i)Promover, implementar e apoiar a criação de espaços, para actividades lúdicas das crianças e adolescentes do município;
- j)Assegurar meios e programas de ocupação regular e sazonal de tempos livres de crianças e jovens, colaborando na implementação e qualificação de espaços públicos de lazer;
- k)Organizar e apoiar comemorações importantes nacionais, regionais ou locais relativas a efemérides, personalidades, temas, dias nacionais, feriados e outros.