- 1 -São apoiados pelo OP-SMM projetos cujos objetivos:
- a)Reforcem a participação cívica dos moradores;
- b)Envolvam a comunidade na definição de prioridades locais;
- c)Promovam soluções alinhadas com os eixos estratégicos da freguesia;
- d)Estimulem a corresponsabilização e a transparência;
- e)Priorizem soluções inovadoras de interesse público, com impacto local mensurável.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 22/10/2026