- 1 -A Junta de Freguesia assegura os diversos meios de divulgação de forma a garantir o acesso à informação e participação alargada dos cidadãos no OP-SMM, através de publicações em papel, no site jf-stamariamaior.pt, nas redes sociais e através dos demais meios considerados adequados.
- 2 -A Junta de Freguesia divulga a lista provisória de projetos e a lista definitiva de projetos a votação, bem como a lista final com os resultados da votação do OP-SMM através da afixação das mesmas na sede da autarquia, no site jf-stamariamaior.pt e através dos demais meios considerados adequados e necessários.
Artigo 8.º — Divulgação
Vigente desde: 22/10/2026