Para efeitos do presente Regulamento, constituem-se como atividades de manifesto interesse público local, para a Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) as que sejam desenvolvidas designadamente nos seguintes domínios:
- a)Intervenção Social;
- b)Desenvolvimento Cívico e Comunitário;
- c)Educação e Formação;
- d)Cultura;
- e)Preservação do Património;
- f)Ambiente e Mobilidade;
- g)Atividades lúdicas, recreativas e desportivas;
- h)Juventude;
- i)Terceira Idade.