A atribuição das bolsas de estudo prevista no presente regulamento tem como beneficiários os estudantes que ingressem ou frequentem estabelecimentos de ensino superior público, particular ou cooperativo devidamente homologados, que estejam inscritos em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciatura ou de mestrado e cujo agregado familiar tenha residência no Concelho de Ponta Delgada.