- 1 -O período de candidatura para a atribuição das bolsas de estudo previstas no presente regulamento decorrerá entre o mês de setembro e 31 de janeiro de cada ano letivo.
- 2 -O aviso de abertura do período de candidatura é publicitado no sítio institucional do Município de Ponta Delgada na internet e demais meios de publicitação tidos por convenientes.
- 3 -Excecionalmente, em casos devidamente justificados, poderá ser admitida a instrução de candidaturas a todo o tempo.
Artigo 5.º — Período de candidatura
Vigente desde: 07/02/2023