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Artigo 10.º — Majorações do valor do apoio financeiro

Vigente desde: 07/02/2023
  1. 1 -Ao valor do apoio financeiro apurado, acresce 15 % por cada uma das seguintes situações que possam ser verificadas quanto ao agregado familiar:
    1. a)O agregado familiar inclui um ou mais elementos com 60 % ou mais de incapacidade;
    2. b)O agregado familiar inclui um ou mais elementos vítimas de violência doméstica;
    3. c)O agregado familiar é monoparental;
    4. d)Jovem entre 18 a 35 anos de idade;
    5. e)Casal jovem até aos 35 anos de idade à data da apresentação da candidatura, podendo um dos elementos do casal ter idade até 37 anos;
    6. f)Jovens em coabitação, entre 18 e 35 anos de idade, que partilhem a habitação para residência permanente dos mesmos;
    7. g)O agregado familiar inclui um ou mais elementos com idade igual ou superior a 65 anos de idade à data da apresentação da candidatura;
    8. h)Outras situações de especial vulnerabilidade que, devidamente fundamentadas, devam ser consideradas análogas às alíneas anteriores.
  2. 2 -Em caso de renovação do pedido de apoio financeiro as majorações previstas no número anterior serão reavaliadas.
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