Artigo 58.º — Identificação

Vigente desde: 07/02/2023

1 -[...].
2 -A instalação de novas unidades industriais deve garantir soluções que visem o uso eficiente da água, bem como o adequado tratamento de efluentes, incluindo águas residuais, adotando, quando for economicamente viável, as melhores tecnologias disponíveis.