Art.º 3 · Aviso n.º 2638/2023 — Composição do PDM

1 -O PDM é constituído pelos seguintes documentos, que dele fazem parte integrante:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento:
  b.1) Classificação e Qualificação do Solo (1/25 000);
  b.2) Estrutura Ecológica Municipal (escala 1/25.000);
  b.3) Áreas Consolidadas (escala 1/25.000);
  b.4) Zonamento Acústico (escala 1/25.000);
3. c)Planta de Condicionantes:
  c.1) REN (escala 1/25.000);
  c.2) RAN (escala 1/25.000);
  c.3) Rede Natura 2000 (escala 1/25.000);
  c.4) Áreas Percorridas por Incêndio (escala 1/25.000);
  c.5) Perigosidade de Incêndio Florestal (escala 1/25.000);
  c.6) Outras (escala 1/25.000).
2 -O PDM é acompanhado pelos documentos abaixo mencionados, que o instruem, e fundamentam as opções normativas nele contidas:
1. a)Relatório de Fundamentação das Opções do Plano, que inclui Programa Indicativo de Execução e Financiamento;
2. b)Relatório de Execução do PDM em Vigor e Fundamentação da Expansão dos Perímetros Urbanos;
3. c)Relatório de Fundamentação das Exclusões do Regime da REN;
4. d)Relatório de Fundamentação das Exclusões do Regime da RAN;
5. e)Relatório dos Estudos Setoriais do Território;
6. f)Relatório Ambiental;
7. g)Planta de Enquadramento Regional (escala 1/75.000);
8. h)Planta da Situação Existente - Uso Atual do Solo (escala 1/25.000);
9. i)Planta da Estrutura Ecológica Municipal (escala 1/25.000);
10. j)Planta das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
11. k)Mapa de Ruído;
12. l)Carta Educativa;
13. m)Ficha de Dados Estatísticos;
14. n)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
15. o)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
16. p)Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
  Outras Peças Desenhas de apoio aos Estudos Setoriais de Caracterização
17. q)Planta do Suporte Físico - Litologia e Hidrografia;
18. r)Planta do Suporte Físico - Declives;
19. s)Planta dos Valores Naturais - Habitats;
20. t)Planta dos Valores Naturais - Fauna;
21. u)Planta dos Sítios com Interesse para o Turismo e Lazer;
22. v)Planta dos Elementos Patrimoniais;
23. w)Planta dos Equipamentos de Utilização Coletiva e Espaços Públicos;
24. x)Planta da estrutura e Forma Urbana;
25. y)Planta das Funções;
26. z)Planta da Rede Viária e Transportes;
27. aa)Planta das Atividades Económicas;
28. bb)Planta de Infraestruturas;
29. cc)Planta da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
30. dd)Planta Comparativa do PDM em Vigor.

Artigo 3.º — Composição do PDM