- 1 -Os Espaços Centrais correspondem a áreas urbanas densas e multifuncionais, desempenhando funções de centralidade.
- 2 -Esta qualificação abrange igualmente os espaços de uso maioritariamente habitacional que podem vir a desenvolver outras funções a partir de reforço da oferta de atividades económicas e sociais, contribuindo para o desenvolvimento de novas centralidades.
- 3 -Os Espaços Centrais integram as seguintes subcategorias:
- a)Espaços Centrais - Centro Histórico;
- b)Espaços Centrais Consolidados;
- c)Espaços Centrais a Consolidar.
- 4 -Os Espaços Centrais - Centro Histórico são constituídos na generalidade pelas áreas edificadas que na cidade de Setúbal estão compreendidas no interior dos limites do perímetro das muralhas erigidas nos séculos xiv e xvii, compreendendo ainda o Bairro Salgado e o núcleo histórico de Vila Nogueira de Azeitão.
- 5 -Os Espaços Centrais Consolidados constituem áreas multifuncionais estruturadas e infraestruturadas.
- 6 -Os Espaços Centrais - a Consolidar constituem áreas multifuncionais com necessidades de estruturação e colmatação da malha urbana e eventual reforço de infraestruturação.
Artigo 115.º — Identificação
Vigente desde: 28/01/2025