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Artigo 152.º — Unidades e subunidades operativas de planeamento e gestão

Vigente desde: 28/01/2025
  1. 1 -As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as subunidades operativas de planeamento e gestão (SUOPG) encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento - Programação Estratégica e para efeito de execução do PDMS, são consideradas áreas territoriais com identidade urbana, geográfica e autonomia funcional.
  2. 2 -Os usos e indicadores urbanísticos concretos definidos para cada UOPG e SUOPG, constantes do Anexo 5, prevalecem sobre as prescrições para a classificação e qualificação do solo sobre a mesma matéria estabelecidas neste regulamento.
  3. 3 -Os regimes especiais estabelecidos no Capítulo III do Título IV do presente regulamento prevalecem sobre usos e indicadores urbanísticos definidos para cada UOPG e SUOPG.
  4. 4 -Na intervenção urbanística em cada UOPG e SUOPG, deve ser acautelada a articulação do respetivo território com a envolvente tendo em vista a promoção da conectividade ecológica, funcional e da paisagem visando um desenvolvimento territorial sustentável.
  5. 5 -As UOPG e as SUOPG são as seguintes:
    1. a)UOPG 1 - Azeitão:

      a1) SUOPG 1.1 - Brejos Clérigos;

      a2) SUOPG 1.2 - Vale Florete;

      a3) SUOPG 1.3 - Salmoura;

      a4) SUOPG 1.4 - Choilo;

      a5) SUOPG 1.5 - Centro de Vila Nogueira de Azeitão;

      a6) SUOPG 1.6 - Castanhos;

      a7) SUOPG 1.7 - Vale Andeiro;

    2. b)UOPG 2 - Picão/Área Nascente;
    3. c)UOPG 3 - Aldeias de São Pedro, Piedade e Portela;
    4. d)UOPG 4 - Casais da Serra;
    5. e)UOPG 5 - Quinta da Arrábida - Casais da Serra;
    6. f)UOPG 6 - Portinho da Arrábida/Creiro;
    7. g)UOPG 7 - Galapos - Galapinhos;
    8. h)UOPG 8 - Aldeia Grande;
    9. i)UOPG 9 - Vale da Rasca;
    10. j)UOPG 10 - Figueirinha;
    11. k)UOPG 11 - 7.ª Bataria do Outão;
    12. l)UOPG 12 - Forte do Outão;
    13. m)UOPG 13 - Comenda-Gávea-Ecoparque do Outão:
    14. n)UOPG 14 - Grelhal;
    15. o)UOPG 15 - Frente Ribeirinha de Setúbal:

      o1) SUOPG 15.1 - Praia da Saúde-Albarquel;

      o2) SUOPG 15.2 - 8.ª Bataria de Albarquel;

      o3) SUOPG 15.3 - Frente Ribeirinha Poente;

      o4) SUOPG 15.4 - Frente Ribeirinha Nascente;

    16. p)UOPG 16 - Cidade de Setúbal:

      p1) SUOPG 16.1 - Convento de São Francisco;

      p2) SUOPG 16.2 - Centro da Cidade de Setúbal;

      p3) SUOPG 16.3 - Baluarte de Santo Amaro;

      p4) SUOPG 16.4 - Entrada Poente da Cidade;

      p5) SUOPG 16.5 - Quinta dos Marmelinhos;

      p6) SUOPG 16.6 - Quinta Viana;

      p7) SUOPG 16.7 - Bonfim;

      p8) SUOPG 16.8 - Parque Urbano da Várzea;

      p9) SUOPG 16.9 - Envolvente do Parque Urbano da Várzea;

      p10) SUOPG 16.10 - Azeda/Vale de Mulatas;

      p11) SUOPG 16.11 - Xarraz;

      p12) SUOPG 16.12 - Parque Urbano Florestal do Xarraz;

      p13) SUOPG 16.13 - Poçoilos;

      p14) SUOPG 16.14 - Monte Belo;

      p15) SUOPG 16.15 - Estrada do Alentejo;

      p16) SUOPG 16.16 - Bairro Vale de Cerejeiras;

      p17) SUOPG 16.17 - Bairro Dias, Moinho do Frade e Monarquina;

      p18) SUOPG 16.18 - Bairro do Mal-Talhado;

      p19) SUOPG 16.19 - Bairro da Liberdade;

      p20) SUOPG 16.20 - Bairro Santos Nicolau;

      p21) SUOPG 16.21 - Frente Sado;

      p22) SUOPG 16.22 - Setúbal Nascente;

      p23) SUOPG 16.23 - Cidade do Conhecimento;

      p24) SUOPG 16.24 - Cidade Desportiva;

      p25) SUOPG 16.25 - Alto da Guerra;

      p26) SUOPG 16.26 - Brejos de Canes;

    17. q)UOPG 17 - Mitrena:

      q1) SUOPG 17.1 - Mitrena Nascente;

    18. r)UOPG 18 - Praias do Sado;
    19. s)UOPG 19 - Santo Ovídeo/Faralhão;

    s1) SUOPG 19.1 - Santo Ovídeo/Faralhão 1;

    s2) SUOPG 19.2 - Santo Ovídeo/Faralhão 2;

    s3) SUOPG 19.3 - Santo Ovídeo/Faralhão 3;

    s4) SUOPG 19.4 - Santo Ovídeo/Faralhão 4;

    s1) SUOPG 19.5 - Santo Ovídeo/Faralhão 5;

    1. t)UOPG 20 - Mourisca;
    2. u)UOPG 21 - Pontes:

      u1) SUOPG 21.1 - Pontes 1;

      u2) SUOPG 21.2 - Pontes 2;

      u3) SUOPG 21.3 - Pontes 3;

      u4) SUOPG 21.4 - Pontes 4;

    3. v)UOPG 22 - Bairro da Bonita;
    4. w)UOPG 23 - Apeadeiro Algeruz Gare;
    5. x)UOPG 24 - Gâmbia:

      x1) SUOPG 24.1 - Gâmbia 1;

      x2) SUOPG 24.2 - Gâmbia 2.

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