- 1 -Os valores culturais de interesse predominantemente arquitetónico, histórico e arqueológico presentes no território compreendem:
- a)Os bens imóveis classificados e em vias de classificação nos termos da Lei de Bases do Património Cultural;
- b)Os bens imóveis de interesse cultural não abrangidos pela previsão da alínea anterior;
- c)O património arqueológico, independente da existência de classificação nos termos da Lei de Bases do Património Cultural.
- 2 -A Câmara Municipal deve promover estudos sobre os valores culturais, atualizando e caracterizando os aspetos a salvaguardar.
Artigo 25.º — Identificação
Vigente desde: 28/01/2025