- 1 -Os valores naturais, paisagísticos e geológicos presentes no território municipal constam da Planta de Ordenamento - Património Natural e compreendem:
- a)As áreas protegidas;
- b)A Rede Natura 2000;
- c)As árvores de interesse público;
- d)As formações geológicas e geomorfológicas;
- e)As paisagens naturais (sistema de vistas);
- f)As paisagens panorâmicas (sistema de vistas).
- 2 -A Câmara Municipal deve promover estudos sobre os valores naturais, paisagísticos e geológicos, procedendo à atualização da Planta de Ordenamento - Património Natural, registando e caracterizando os valores a salvaguardar.
Artigo 30.º — Identificação
Vigente desde: 28/01/2025