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Artigo 32.º — Classificação, qualificação e regimes especiais

Vigente desde: 28/01/2025
  1. 1 -O território municipal tendo em conta a ocupação, uso e transformação do solo encontra-se classificado como solo rústico e solo urbano.
  2. 2 -Com respeito pela classificação estabelecida, através da qualificação por categorias, é definido o conteúdo do seu aproveitamento tendo em conta as potencialidades de desenvolvimento do território.
  3. 3 -O solo rústico integra as seguintes categorias de qualificação:
    1. a)Espaços Agrícolas;
    2. b)Espaços Florestais;
    3. c)Espaços de Exploração de Recursos Energéticos e Geológicos;
    4. d)Espaços de Atividades Industriais;
    5. e)Espaços Naturais e Paisagísticos;
    6. f)Espaços de Ocupação Turística;
    7. g)Espaços destinados a Equipamentos e Infraestruturas;
    8. h)Aglomerados Rurais;
    9. i)Áreas de Edificação Dispersa.
  4. 4 -O solo urbano integra as seguintes categorias de qualificação:
    1. a)Espaços Centrais;
    2. b)Espaços Habitacionais;
    3. c)Espaços de Uso Especial;
    4. d)Espaços de Atividades Económicas;
    5. e)Espaços Verdes;
    6. f)Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
  5. 5 -Nas áreas territoriais adiante identificadas os respetivos regimes regulamentares específicos sobrepõem-se à qualificação do solo estabelecida nos anteriores números 3 e 4:
    1. a)Parque Natural da Arrábida, nos termos dispostos na Secção I do Capítulo III adiante;
    2. b)Reserva Natural do Estuário do Sado, nos termos dispostos na Secção II do Capítulo III adiante;
    3. c)Orla Costeira, nos termos dispostos na Secção III do Capítulo III adiante.
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