- 1 -As áreas com vocação natural na Orla Costeira são compostas por habitats naturais, seminaturais ou quaisquer outros onde se verifiquem notáveis valores ambientais e paisagísticos.
- 2 -As áreas com vocação natural visam assegurar o equilíbrio biofísico e paisagístico, a conservação de valores naturais e a preservação ou melhoria da qualidade ambiental, atendendo às especificidades em presença.
- 3 -Na Planta de Ordenamento - Regimes Especiais encontram-se identificados os seguintes regimes de proteção aplicáveis às áreas com vocação natural:
- a)Áreas de Proteção;
- b)Arribas;
- c)Dunas;
- d)Praias.
Artigo 75.º — Identificação
Vigente desde: 28/01/2025