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Artigo 126.º — Complexo municipal de ténis

Vigente desde: 20/04/2004
  1. 1 -Taxa de utilização de campos (período de uma hora):
    1. a)Sócios do clube de ténis e estudantes (diurno) - 1,50 euros;
    2. b)Particulares adultos (diurno) - 3 euros;
    3. c)Sócios do clube de ténis e estudantes (nocturno) - 2,50 euros;
    4. d)Particulares adulto (nocturno) - 5 euros.
  2. 2 -Reduções (não acumuláveis entre si):
    1. a)Cada um de dois ou mais irmãos, inscritos em classes e com idades até 16 anos - 50%;
    2. b)Autarcas, funcionários do município e filhos com idades até 16 anos - 50%;
    3. c)Membros das forças militares, paramilitares e de protecção civil - 50%;
    4. d)Titulares de cartão jovem - 20%;
    5. e)Clubes de empresa, e sócios do Inatel que não cobrem taxa/mensalidade aos participantes - 50%.
  3. 3 -Isenções:
    1. a)Pensionistas com reforma não superior ao ordenado mínimo nacional;
    2. b)Escolas oficiais, clubes ou associações escolares e IPSS;
    3. c)Provas desportivas (competição), quando a equipa anfitriã é de Portimão;
    4. d)Associações desportivas que não cobrem taxa/mensalidade aos participantes;
    5. e)Crianças dos quatro aos seis anos, desde que acompanhadas por um utilizador adulto.
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