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Artigo 8.º — Concessão de ossários

Vigente desde: 08/02/2022
  1. 1 -A concessão de ossários é a título perpétuo e é efetuada por pedido à Junta de Freguesia aquando da exumação das ossadas a que se destina.
  2. 2 -Poderá ser dada concessão de ossários, após pedido de autorização à Junta de Freguesia, para a trasladação de outros cemitérios de ossadas e cinzas de indivíduos que na Freguesia tenham residido ou que tenham ascendentes, conjugue sobrevivo ou descendentes residentes na Freguesia.
  3. 3 -Poderá ser dada concessão de ossários, após pedido de autorização à Junta de Freguesia, para colocação de cinzas em recipiente apropriado no âmbito de funerais de indivíduos que residam na Freguesia.
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