- 1 -Depósitos subterrâneos, por metro cúbico ou fracção e por ano - 3675$ - 18,33 euros.
- 2 -Pavilhões, quiosques e similares, por metro quadrado ou fracção e por mês - 1050$ - 5,24 euros.
- 3 -Outras construções ou instalações especiais no solo ou subsolo, por metro quadrado ou fracção e por ano - 1050$ - 5,24 euros.
Artigo 20.º — Construções ou instalações no solo ou subsolo
Vigente desde: 20/04/2004