- 1 -Aparelhos emitidos para o público, com fins de propaganda comercial:
- a)Por semana ou fracção - 105$ - 0,52 euros;
- b)Por mês - 3150$ - 15,71 euros;
- c)Por ano - 12 600$ - 62,85 euros.
- 2 -Publicidade em estabelecimentos - vitrinas, mostradores ou semelhantes destinados a exposição de artigos, por metro quadrado ou fracção e por ano - 630$ - 3,14 euros.
- 3 -Anúncios luminosos, por metro quadrado ou fracção e por ano - 21 050$ - 105 euros.
- 4 -Anúncios luminosos em língua estrangeira total ou parcialmente (a acumular com o número anterior), por metro quadrado ou fracção e por ano - 21 050$ - 105 euros.
Artigo 24.º — Publicidade sonora, luminosa e estabelecimentos
Vigente desde: 20/04/2004