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Artigo 14.º — Empréstimo Individual

Vigente desde: 09/02/2026
  1. 1 -O empréstimo domiciliário individual é gratuito e faz-se mediante a apresentação do cartão de utilizador.
  2. 2 -A utilização dos cartões de outrem é expressamente proibida, salvo no caso de se tratar de uma requisição na qualidade de pais, tutores ou encarregados de educação.
  3. 3 -Poderão ser requisitados para empréstimo domiciliário todos os documentos dos fundos das Bibliotecas da RMLC, com a exceção dos seguintes, apenas disponíveis para consulta local:
    1. a)Obras de referência, tais como, dicionários e enciclopédias, de consulta local;
    2. b)Publicações periódicas;
    3. c)Jogos e brinquedos;
    4. d)Obras publicadas há mais de 50 anos;
    5. e)Documentos de valor patrimonial relevante, esgotados ou de difícil aquisição;
    6. f)Manuscritos e documentos autografados;
    7. g)Documentos do fundo local e dos fundos reservados.
  4. 4 -Os utilizadores individuais podem requisitar:

    Até 5 livros por um período não superior a 14 dias, renovável duas vezes por igual período, desde que não haja pedidos de reserva para os mesmos;

    Até 2 filmes/DVDs, por um período não superior a 14 dias, renovável duas vezes por igual período, desde que não haja pedidos de reserva para os mesmos;

    Até 3 CDs, por um período não superior a 14 dias, renovável duas vezes por igual período, desde que não haja pedidos de reserva para os mesmos.

  5. 5 -A renovação do empréstimo pode ser feita presencialmente, por telefone ou correio eletrónico.
  6. 6 -O empréstimo de filmes e séries fica sujeito à classificação etária da Inspeção-Geral das Atividades Culturais ou entidade congénere, cabendo ao trabalhador, em caso de dúvida, verificar nos dados do utilizador a sua idade e reservar-se o direito de recusar o empréstimo.
  7. 7 -O número de documentos passíveis de empréstimo, bem como a sua duração, poderá ser objeto de alteração mediante despacho superior.
  8. 8 -Findo o período de empréstimo, se o utilizador não proceder à devolução do(s) documento(s), será notificado, para esse efeito, por correio eletrónico, para o endereço disponibilizado pelo utilizador.
  9. 9 -Podem ser efetuados pedidos de reserva de documentos que se encontrem emprestados a outros utilizadores, até ao limite de 5 pedidos. Tal reserva, pode ser feita presencialmente, por telefone ou correio eletrónico.
  10. 10 -A disponibilidade do documento reservado será comunicada por correio eletrónico ao utilizador que tiver efetuado o pedido, o qual terá um prazo de 7 dias para proceder ao seu levantamento. Caso o utilizador não proceda ao seu levantamento, o documento ficará disponível para o utilizador seguinte na lista de reserva.
  11. 11 -Em caso de perda ou dano do documento, o utilizador deverá proceder à reposição de um exemplar igual e em bom estado ou, na impossibilidade de o fazer, deverá entregar outro documento previamente acordado com a Chefia de Divisão responsável pela RMLC, ou pelo bibliotecário que a substitua.
  12. 12 -A não reposição de documentos, assim como, dano ou posse prolongada e abusiva superior 30 dias após o término do período de empréstimo, podem implicar a suspensão provisória (pelo período de 1 ano a contar da data de devolução do documento) ou definitiva, do direito a novo empréstimo.
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