São competências da Área de Gestão de Recursos Humanos:
- a)Assegurar as atividades de suporte ao acolhimento, integração, informação e atendimento dos trabalhadores do Município, em articulação com os respetivos serviços municipais;
- b)Executar todas as tarefas inerentes à administração e gestão dos recursos humanos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, programando, coordenando e acompanhando a respetiva gestão;
- c)Assegurar a elaboração, gestão e atualização do mapa de pessoal e dos demais instrumentos de planeamento de recursos humanos, apoiando os serviços municipais na identificação das necessidades de pessoal;
- d)Assegurar a gestão administrativa e o desenvolvimento dos procedimentos de recrutamento, seleção, mobilidade e demais formas de constituição, modificação e cessação da relação jurídica de emprego público;
- e)Elaborar e disponibilizar informação e indicadores de gestão de recursos humanos, designadamente o balanço social e outros instrumentos de reporte e monitorização;
- f)Proceder ao levantamento das necessidades de formação, colaborando na definição das prioridades de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores;
- g)Elaborar o plano anual de formação e assegurar o acompanhamento do processo de inscrição, da realização e da avaliação das ações de formação;
- h)Organizar, dinamizar, coordenar e assegurar a aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), prestando o apoio técnico e administrativo necessário aos serviços municipais e garantindo o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos;
- i)Assegurar o processamento das remunerações e demais abonos dos trabalhadores, bem como o cumprimento das obrigações fiscais, contributivas e declarativas inerentes à gestão dos recursos humanos;
- j)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento municipal e das respetivas revisões, no domínio dos recursos humanos;
- k)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por Lei, Regulamento, Deliberação ou Despacho.