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Artigo 6.º — Estrutura orgânica flexível

Vigente desde: 28/10/2026
  1. 1 -A Estrutura Orgânica do Município de Aljezur integra uma unidade orgânica nuclear, correspondente ao Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, abreviadamente DTOU, na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, e oito unidades orgânicas flexíveis, igualmente integradas na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, correspondentes às Divisões infra elencadas.
  2. 2 -As Unidades Orgânicas distribuem-se da seguinte forma:
    1. a)Na dependência do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo (DTOU):
      1. i)Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística (DOPGU);
      2. ii)Divisão de Obras Municipais e Ambiente (DOMA);
    2. b)Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal:
      1. i)Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos (DAFRH);
      2. ii)Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica (DCAJ);
      3. iii)Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento (DDEP);
      4. iv)Divisão de Habitação, Saúde, Ação Social e Igualdade (DHSASI);
      5. v)Divisão de Cultura, Desporto e Dinamização Local (DCDDL);
      6. vi)Divisão de Educação, Transportes e Juventude (DETJ).
  3. 3 -Integram igualmente a estrutura orgânica municipal os Gabinetes, os Serviços e demais estruturas funcionais previstas no presente documento.
  4. 4 -O organograma da estrutura orgânica dos Serviços Municipais, consta do Anexo I ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
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