- 1 -Os espaços pertencentes a esta categoria correspondem a áreas localizadas em solo rústico onde estão instalados ou se pretende instalar equipamentos de interesse municipal e/ou de utilização coletiva e outros usos e atividades compatíveis com o solo rústico, nomeadamente explorações agropecuárias e pecuárias ou de apoio às atividades agrícolas.
- 2 -Os espaços pertencentes a esta categoria integram, em função das respetivas caraterísticas e usos, duas subcategorias:
- a)Espaços de equipamentos, que compreendem equipamentos religiosos (Capela da Senhora da Vitória, Capela N.ª S.ª da Luz e respetivos parques de merendas), equipamentos de recreio e lazer (Associações, Campos de Jogos, Campo de Tiro, Pista de Motocross), outros espaços de equipamentos (Portas da Burinhosa) e ainda o Canil Municipal e ETARs;
- b)Espaços de explorações agrícolas, agropecuárias ou pecuárias que integram estruturas edificadas, associadas ou não a antigas explorações agrícolas e/ou atividades vitivinícolas ou frutícolas, podendo incluir, ou não, a presença da função residencial.
Artigo 66.º — Identificação
Vigente desde: 27/10/2025