1 - A Estrutura Ecológica Municipal identificada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, corresponde aos sistemas de proteção de valores e recursos naturais, agrícolas, florestais e culturais, integrando as áreas e sistemas fundamentais para a proteção e valorização ambiental dos espaços rústicos e urbanos, que se destinam a assegurar a conservação dos espaços vitais para os processos biofísicos, a melhorar as condições ambientais e a promover o recreio e o bem-estar das populações.
2 - A Estrutura Ecológica Municipal deve garantir as seguintes funções:
a) A proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação das espécies autóctones;
b) Garante da conectividade ecológica através da preservação dos corredores ecológicos estruturantes e a manutenção em rede desses corredores estruturantes e dos corredores ecológicos secundários e complementares;
c) Contrariar a perda e a fragmentação dos habitats através da promoção de uma rede de conectividade ecológica que facilite o fluxo de organismos e o funcionamento dos processos ecológicos entre as áreas de maior valor para a conservação;
d) Atenuação dos efeitos das alterações climáticas, por facilitar a dispersão de muitas espécies que vão necessitar de alterações na sua distribuição espacial devido às novas condições climáticas;
e) A prevenção de riscos de cheia, pela regulação do sistema hídrico.
3 - No território do município de Alcobaça, a Estrutura Ecológica Municipal subdivide-se em Rede Primária, Rede Secundária, Rede Complementar e Estrutura Ecológica Urbana.
4 - A Rede Primária, integra as seguintes componentes:
a) Área Nuclear Estruturante: inclui a área do concelho integrada no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, que em Alcobaça é simultaneamente uma área da Rede Nacional de Áreas Protegidas e um “Sítio de Importância Comunitária” (SIC) da Rede Natura 2000 (RN2000), com o código PTCON0015;
b) Corredores Ecológicos Estruturantes:
i) Corredor Litoral: que considera como referência uma largura mínima de 5 km a partir da linha de costa integrando uma faixa de 500 m (Orla Costeira) e uma faixa de 2 km (Zona Costeira), constituindo uma área de elevado interesse paisagístico que inclui as zonas de praias, arribas e falésias costeiras, escarpas, sistemas dunares e a Concha de São Martinho do Porto;
ii) Corredor Serrano: que se organiza na articulação entre as áreas classificadas da Serra de Montejunto (PTCON0048), Aire e Candeeiros (PTCON0015) e o Sítio de Sicó-Alvaiázere (PTCON0045) e constitui uma faixa que se estende de norte a sul da região este do concelho, ao longo do limite oeste do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), integrando valores naturais, formações de vegetação natural e seminatural que, embora fragmentadas, ainda apresentam alguma continuidade e garantem a conectividade entre os ecossistemas serranos.
5 - A Rede Secundária, integra as seguintes componentes:
a) Áreas Nucleares Secundárias (ANS), que englobam as Áreas de Vegetação de Elevado Valor Ecológico e as Baixas Aluvionares;
b) Corredores Ecológicos Secundários (CES), que se subdividem em duas classes:
i) Corredores Ecológicos Secundários fluviais:
1 - O corredor que acompanha o curso de água constituído pelos: rio dos Pisões rio da Lama rio da Areia rio do Meio rio Alcoa;
2 - O que se desenvolve na continuidade rio de Coz rio da Castanheira;
3 - O corredor que acompanha a continuidade hidrológica ribeira do Mogo rio Alcoa;
4 - Os que acompanham a continuidade hidrológica rio da Fonte Santa rio Seco até à Lagoa das Talas;
5 - O que acompanha a ribeira de Alfeizerão;
6 - O que se desenvolve ao longo do rio Tornada.
ii) Corredores Ecológicos Secundários associados à vegetação natural:
1 - O importante continuum de vegetação natural e seminatural ao longo da ribeira do Mogo;
2 - O corredor que constitui um eixo de continuidade de vegetação natural e seminatural ao longo das encostas da Vestiaria, Bárrio e Cela e da encosta a sul da ribeira da Amieira.
6 Rede Complementar, constituída por:
a) Áreas complementares
i) Paisagem Notável do Vale Tifónico - São Martinho do Porto;
ii) Paisagem Notável da Baixa Aluvionar do rio Alcobaça;
iii) Paisagem Notável do Mosaico Agrícola das Tojeiras (Montes);
iv) Paisagem Agrícola de Elevado Interesse: paisagem compartimentada com muros de pedra solta da Serra dos Candeeiros;
v) Paisagem Florestal de Elevado Interesse: florestas de produção, onde existem valores naturais relevantes e se incluem os pinhais litorais de Alcobaça - Nazaré.
b) Corredores Ecológicos Complementares (CEC), constituídos pelas linhas de água que integram a Reserva Ecológica Nacional, pois funcionam como elementos promotores da conectividade ecológica entre os elementos já identificados.
7 - Em solo urbano, a Estrutura Ecológica Municipal designada de Estrutura Ecológica Urbana compreende os seguintes espaços:
a) Espaços Verdes - áreas verdes e de utilização coletiva, têm caráter de uso público e compreendem áreas integradas no contínuo edificado, incluindo áreas de ajardinamento formal; áreas exteriores à malha urbana edificada, tendo como função, para além de apoio às atividades de recreio e lazer, garantir a continuidade dos ecossistemas naturais;
b) Espaços de Salvaguarda e Proteção - correspondem às áreas mais sensíveis do ponto de vista ecológico, onde se incluem os leitos e margens dos cursos de água, os solos da RAN e as áreas que estão definidas na proposta da delimitação da Reserva Ecológica Nacional como Áreas de Prevenção de Riscos Naturais, particularmente as Áreas de Elevado Risco de Erosão Hídrica do Solo, as Áreas de Instabilidade de Vertentes e as Zonas Ameaçadas pelas Cheias;
c) Áreas de Ligação - incluem espaços dotados de equipamento, como a zona do Mosteiro de Alcobaça e a zona do Tribunal e dos Paços do Concelho, assim como áreas particulares, que correspondem a logradouros ajardinados ou resquícios de antigas quintas que foram integradas na estrutura urbana e que promovem a continuidade da Estrutura Ecológica Urbana.