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Artigo 34.º — Comportamentos inadequados ou perturbadores

Vigente desde: 27/10/2025
  1. 1 -Todas as pessoas presentes no CCOC devem abster-se de comportamentos inadequados ou perturbadores.
  2. 2 -São considerados comportamentos inadequados ou perturbadores no CCOC, para efeitos do presente regulamento:
    1. a)Os desacatos e insultos entre os presentes;
    2. b)Desenvolver qualquer tipo de atividade ilegal;
    3. c)Efetuar qualquer tipo de peditório;
    4. d)Efetuar qualquer tipo de questionário, inquérito ou entrevista sem autorização prévia do serviço gestor;
    5. e)Afixar ou distribuir qualquer tipo de panfleto sem autorização prévia da unidade orgânica gestora;
    6. f)Estar sob influência de álcool ou de drogas ilícitas;
    7. g)Ostentar indícios de falta de higiene pessoal que perturbem os demais presentes;
    8. h)Exercer qualquer tipo de jogo, desde que o mesmo não faça parte do espetáculo em curso.
  3. 3 -Sem prejuízo do necessário aviso por parte dos trabalhadores municipais para que o utilizador cesse o seu comportamento inapropriado e das sanções que ao caso forem aplicáveis, sempre que necessário são chamadas as respetivas autoridades policiais e acionados os procedimentos contraordenacionais ou legais adequados.
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