Os intervenientes nos procedimentos de atribuição de subvenções ficam sujeitos aos deveres de imparcialidade e às regras sobre impedimentos, escusas e conflitos de interesses legal ou regulamentarmente aplicáveis.
Os intervenientes nos procedimentos de atribuição de subvenções ficam sujeitos aos deveres de imparcialidade e às regras sobre impedimentos, escusas e conflitos de interesses legal ou regulamentarmente aplicáveis.