O presente Regulamento cria a taxa municipal turística a aplicar na área geográfica do Município de Barcelos, define a incidência subjetiva e objetiva, regulamenta as isenções e regras de liquidação e cobrança.
O presente Regulamento cria a taxa municipal turística a aplicar na área geográfica do Município de Barcelos, define a incidência subjetiva e objetiva, regulamenta as isenções e regras de liquidação e cobrança.