A taxa criada pelo presente Regulamento tem como finalidades:
- a)Financiar a manutenção e qualificação de infraestruturas e espaços públicos, promovendo um ambiente urbano cuidado e atrativo;
- b)Investir na promoção turística do concelho, reforçando a sua visibilidade como destino diferenciado;
- c)Apoiar eventos culturais e turísticos estruturantes, potenciando o desenvolvimento económico e social;
- d)Melhorar a sinalética e informação turística, facilitando a experiência do visitante, nomeadamente através da aposta na digitalização;
- e)Promover e assegurar a segurança de pessoas e bens;
- f)Promover e maximizar a limpeza urbana e higiene pública;
- g)Capacitar os stakeholders locais do setor;
- h)Adotar práticas de sustentabilidade económica, ambientais e sociais;
- i)Apostar na constante regeneração do turismo no território em face das tendências de procura;
- j)Valorizar os argumentos diferenciadores do território no quadro do produto turístico compósito do Norte de Portugal e do Noroeste Peninsular;
- k)Valorização do património natural, cultural e etnográfico do território;
- l)A valorização das artes e ofícios tradicionais.