Pela ocupação de espaços públicos por motivos de obras com adequada sinalização da responsabilidade dos particulares, são devidas as seguintes taxas:
- 1 -Com resguardos ou tapumes - por cada período de um mês:
- 1.1 -Por piso do edifício por cada resguardado e por metro linear ou fracção, incluindo cabeceiras - 0,50 euros;
- 1.2 -Por cada metro quadrado ou fracção da superfície da via pública - 1,50 euros.
- 2 -Com andaimes na parte não defendida por resguardo ou tapume, por piso ou pavimento que correspondam - por metro linear e por mês - 0,50 euros.
- 3 -Com caldeiras, amassadouros, depósitos de entulho ou de materiais, bem como outras ocupações autorizadas fora de resguardos ou tapumes, por metro quadrado e por período de um mês - 4 euros.
- 4 -Com veículo pesado, guindaste, grua ou equipamento similar, por cada período de um mês e por unidade - 10 euros.