Serão excluídos do concurso, sem prejuízo do procedimento judicial que possa caber, os candidatos que dolosamente prestarem declarações falsas ou inexactas ou usem de quaisquer meios fraudulentos para obter os terrenos.
Serão excluídos do concurso, sem prejuízo do procedimento judicial que possa caber, os candidatos que dolosamente prestarem declarações falsas ou inexactas ou usem de quaisquer meios fraudulentos para obter os terrenos.