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Artigo 9.º — Comparticipação para a aquisição de material desportivo

Vigente desde: 19/02/2019
  1. 1 -A comparticipação municipal para a aquisição de material desportivo processa-se nos seguintes moldes.
    1. a)Atividade federada

      (ver documento original)

    2. b)Atividade não federada

      (ver documento original)

  2. 2 -As candidaturas a apoios para aquisição de material desportivo devem ser acompanhadas dos respetivos comprovativos de despesa.
  3. 3 -Consideram-se modalidades prioritárias, para efeitos do presente Regulamento, aquelas que são abrangidas por Planos de Intervenção Municipal como: o Atletismo, as Artes Marciais e Desportos de Combate, o Futebol, o Futsal, a Ginástica e o Xadrez.
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