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Artigo 10.º — Reuniões

Vigente desde: 27/02/2018
  1. 1 -A Assembleia Geral reunir-se-á, pelo menos, duas vezes por ano.
  2. 2 -Existe quórum se estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus representantes.
  3. 3 -As sessões ordinárias serão convocadas pelo Presidente com uma antecedência mínima de sete dias úteis.
  4. 4 -A Assembleia Geral poderá reunir-se com caráter extraordinário e urgente, por decisão do Presidente, quando convocada com uma antecedência mínima de 72 horas.
  5. 5 -Os acordos, com caráter geral, são aprovados por maioria de dois terços dos membros presentes.
  6. 6 -Para validação dos acordos sobre Modificação dos Estatutos e Adesão de novos Membros ao AECT, é necessário o parecer favorável por unanimidade dos membros presentes na Assembleia Geral.
  7. 7 -As reuniões realizar-se-ão na sede do AECT InterPal-MedioTejo, salvo se a Assembleia Geral tiver deliberado outro local na sessão anterior.
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