As obras de construção nova admitidas em conformidade com o regime de cada subcategoria de espaço cumprem as disposições constantes do presente Regulamento e do Quadro síntese constante na Planta de zonamento e no anexo ao presente regulamento.
As obras de construção nova admitidas em conformidade com o regime de cada subcategoria de espaço cumprem as disposições constantes do presente Regulamento e do Quadro síntese constante na Planta de zonamento e no anexo ao presente regulamento.