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Artigo 10.º — Rede viária

Vigente desde: 09/12/2024

A rede rodoviária do concelho de Serpa é constituída por:

  1. a)Rede rodoviária nacional:
    1. i)Rede Nacional Fundamental Prevista, correspondente ao Itinerário Principal (IP8);
    2. ii)Rede Nacional Complementar, correspondente às Estradas Nacionais sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA: EN 255, entre o entroncamento com o IP8 previsto (EN260), em Serpa, e o limite norte do Município, no limite municipal com o Município de Moura;
  2. b)Estradas Regionais sob responsabilidade das Infraestruturas de Portugal, SA: ER258, entre os limites municipais com os Municípios da Vidigueira e de Moura; ER265, entre o entroncamento com o IP8 previsto (EN260), em Serpa, e o limite municipal com o Município de Mértola, a sul; e ER 385, entre o limite municipal com o Município de Moura e o entroncamento com o IP8 previsto (EN260), na freguesia de Vila Verde de Ficalho;
  3. c)Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição das Infraestruturas de Portugal, SA: EN260, entre os seus limites poente (limite municipal com o Município de Beja) e nascente (fronteira internacional com Espanha), encontrando-se a assegurar o corredor do IP8 previsto; EN265, entre a rotunda a sul de Brinches e o entroncamento com o IP (previsto (EN260), a norte de Serpa; EN386, entre a rotunda a nascente de Brinches e o limite municipal com o Município de Moura, a nordeste; EN391, entre a estação de Serpa-Brinches e o entroncamento com a EN265; e EN392, entre o cruzamento com a EN386, na rotunda a nascente de Brinches e o IP8 previsto (EN260), na união de freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo, sendo interrompido pela EN255, classificada, em Pias.
  4. d)Rede rodoviária municipal, que integra:
    1. i)As Estradas Municipais;
    2. ii)Os Caminhos Municipais.
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