- 1 -A estrutura ecológica municipal é constituída pelo conjunto de áreas que têm como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rurais e urbanos.
- 2 -A estrutura ecológica municipal é constituída pelas seguintes categorias e subcategorias de uso do solo:
- a)As áreas nucleares para a conservação da natureza e da biodiversidade, que correspondem ao PNVG e outras áreas integradas na Rede Natura 2000;
- b)Os corredores de conectividade ecológica, constituídos pelos principais cursos de água, pelas albufeiras integradas na REN, pelas áreas importantes sob o ponto de vista da conservação definidas no âmbito do POAAP e POAE, pelas manchas significantes de montados associadas a relevos acentuados e escarpados com elevada diversidade geomorfológica e fisiográfica ou outras manchas determinantes para garantir a conectividade das principais estruturas biofísicas presentes no território e, ainda, pelos corredores ecológicos inseridos em solo urbano.
- 3 -Os condicionamentos ao uso e transformação do solo a exigir para as áreas incluídas na estrutura ecológica municipal são os contemplados na disciplina estabelecida no presente regulamento para as categorias de espaços e outras componentes espaciais que a integram, articulada com os regimes legais aplicáveis às mesmas áreas.
Artigo 11.º — Estrutura ecológica municipal
Vigente desde: 09/12/2024