Art.º 50 · Aviso n.º 27648/2024/2 — Edificabilidade

1 -As operações urbanísticas estão condicionadas ao cumprimento dos seguintes parâmetros máximos:
1. a)Espaços centrais e habitacionais do tipo 1 - Serpa:
  1. i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;
  2. ii)Altura máxima da fachada - 8 m;
  3. iii)Índice de utilização do solo líquido - 2;
  4. iv)Índice de ocupação do solo líquido - 100 %;
  5. v)Índice de ocupação do solo bruto - 80 %;
2. b)Espaços centrais e habitacionais do tipo 2 - Serpa:
  1. i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2, admitindo-se 3 pisos no caso de edifícios de habitação multifamiliar;
  2. ii)Altura máxima da fachada - 8 m, admitindo-se 12 m no caso de edifícios de habitação multifamiliar;
  3. iii)Índice de utilização do solo líquido - 3;
  4. iv)Índice de ocupação do solo líquido - 100 %;
  5. v)Índice de ocupação do solo bruto - 80 %;
3. c)Espaços centrais e habitacionais do tipo 3 - A-do-Pinto, Brinches, Pias, Vale de Vargo, Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho:
  1. i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;
  2. ii)Altura máxima da fachada - 8 m;
  3. iii)Índice de utilização do solo líquido - 1,6;
  4. iv)Índice de ocupação do solo líquido - 90 %, admitindo-se 100 % no caso de suprimento de carências habitacionais ou para comércio, serviços ou indústria, quando admitidas;
  5. v)Índice de ocupação do solo bruto - 80 %;
4. d)Espaços centrais e habitacionais do tipo 4 - Santa Iria, Vale do Poço e Vales Mortos:
  1. i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 2;
  2. ii)Altura máxima da fachada - 8 m;
  3. iii)Índice de utilização do solo líquido - 1,2;
  4. iv)Índice de ocupação do solo líquido - 80 %;
  5. v)Índice de ocupação do solo bruto - 60 %;
5. e)Espaços centrais e habitacionais do tipo 5 - Orada:
  1. i)Número máximo de pisos acima da cota de soleira - 1;
  2. ii)Altura máxima da fachada - 4 m;
  3. iii)Índice de ocupação do solo - 80 %;
  4. iv)Índice de ocupação do solo bruto - 50 %.
2 -O número máximo de pisos e a altura máxima da fachada definidos no número anterior podem ser ultrapassados quando estejam em causa instalações técnicas devidamente justificadas.
3 -Sempre que a operação urbanística contemple pisos abaixo do solo destinados ao estacionamento, o índice de utilização aplicável é majorado em 30 % para edifícios de 3 pisos e em 20 % para edifícios de 2 pisos.
4 -No caso dos empreendimentos turísticos, nos pisos abaixo do solo podem ser instaladas áreas técnicas, equipamentos e serviços do empreendimento que, de acordo com as suas características, possam ser instalados em pisos abaixo do solo.

Artigo 50.º — Edificabilidade