Os destinatários deste Código devem:
- a)Respeitar os princípios gerais e valores éticos enunciados no presente Código, procurando que a sua atuação se paute permanentemente pelo rigor técnico, eficiência, disponibilidade e correção no trato pessoal, assegurando que toda a informação prestada é fornecida de acordo com a estrutura hierárquica instituída;
- b)Abster -se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva;
- c)Rejeitar ofertas ou qualquer uma das vantagens identificadas nos termos do presente Código como contrapartida do exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer decisão pública;
- d)Assegurar o bom relacionamento com todas as pessoas com as quais interajam no exercício das suas funções, atuando sempre com diligência, correção e cortesia;
- e)Os trabalhadores devem ainda evidenciar disponibilidade, eficiência e espírito cooperante, garantindo uma resposta rigorosa, clara, oportuna e completa às solicitações apresentadas, tendo em conta o dever de sigilo e proteção de dados.