- 1 -O risco sísmico, delimitado na Planta de Ordenamento - Riscos e Salvaguardas, corresponde à probabilidade de ocorrência de movimentos associados às falhas geológicas existentes.
- 2 -Na construção, a ampliação e a reconstrução de edifícios e de infraestruturas de subsolo devem ser aplicadas soluções e materiais com resistência estrutural antissísmica.
- 3 -Na reabilitação de edifícios e de infraestruturas de subsolo devem ser integradas as soluções de reforço que se afigurem necessárias para a garantia da continuidade da capacidade de resistência da construção, considerando os valores patrimoniais em presença em cada intervenção.
Artigo 13.º — Identificação e Regime
Vigente desde: 11/12/2024