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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 11/12/2024
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento:
      1. i)Classificação e Qualificação do Solo;
      2. ii)Riscos e Salvaguardas;
      3. iii)Estrutura Ecológica Municipal;
      4. iv)Património Inventariado.
    3. c)Planta de Condicionantes:
      1. i)Recursos Naturais, Património Cultural e Infraestruturas;
      2. ii)Risco de Incêndio;
      3. iii)Reserva Ecológica Nacional;
      4. iv)Reserva Agrícola Nacional;
  2. 2 -O presente Plano é acompanhado por elementos complementares de apoio à fundamentação e elaboração da Revisão do PDM.
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