- 1 -O património geológico encontra-se identificado na Planta de Ordenamento - Riscos e Salvaguardas, e integra as ocorrências de fósseis de Graptólitos na Formação de Aboboreira e de Castelo indiferenciadas, e de Trilobites na Formação de Ribeira do Casalinho, devendo ser cumpridas as seguintes disposições:
- a)Nos bens de valor patrimonial geológico deve ser assegurada a catalogação, a investigação, a divulgação e a proteção.
- b)As ações sobre o património geológico devem privilegiar a preservação, a conservação e a valorização, de forma a evitar a sua destruição, descaracterização ou deterioração.
- c)Em caso de risco de destruição pela ação de processos erosivos, justifica-se a recolha dos valores geológicos e a sua posterior exposição em instituições de acesso público.
- d)Para prevenção de atos de vandalismo, podem ser criadas barreiras físicas que impeçam o contacto direto.
- 2 -As intervenções ao nível do subsolo que possam pôr em causa o património geomorfológico, designadamente as formações decorrentes da morfologia cársica, devem ser comunicadas à entidade de tutela competente e à Câmara Municipal, ficando os trabalhos imediatamente suspensos, nos termos da legislação aplicável à proteção e valorização do património natural.
Artigo 35.º — Identificação, Preservação e Conservação
Vigente desde: 11/12/2024